quarta-feira, 27 de abril de 2011

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PEC300 SERÁ LANÇADA EM 31/05


 
Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio
No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso
salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo
autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado
Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os
policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população
de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.
Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente
parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da
saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização
de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo
a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."
 
*Votação em plenário*
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi
aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o
piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um
piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.
O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta
aprovada.
Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e
que iria propor um novo texto para a PEC.

*Debate amplo*
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três
PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina
que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão
Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado
federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a
PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa
comissão.


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