FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PEC300 SERÁ LANÇADA EM 31/05

 

Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio

No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso
salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo
autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado
Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os
policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população
de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.
Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente
parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da
saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização
de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo
a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."

 
*Votação em plenário*
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi
aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o
piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um
piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.
O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta
aprovada.
Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e
que iria propor um novo texto para a PEC.

*Debate amplo*
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três
PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina
que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão
Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado
federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a
PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa
comissão.

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Deputado requer criação de Frente em Defesa da PEC 300

O deputado Otoniel Lima (PRB-SP) apresentou no Plenário da Câmara, na data de 12/04/2011 (terça), o requerimento nº 1230 solicitando a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08. Essa Frente Parlamentar que precisa de um número regimental de 198 assinaturas de parlamentares para a sua criação já ultrapassou esse limite mínimo.                 

 

Agora, é ficar atento com o endosso necessário do Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, formalizando-a, para que o Presidente da Frente da PEC 300 faça o seu lançamento na Capital Federal,  e convide todas as associações e sindicatos de bombeiros e policiais, além de outras entidades que estão comprometidas com a matéria, a fazer parte desse movimento que será, com certeza, muito concorrido.

A Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300 será mais uma mola propulsora para a aprovação do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais.

 

Fonte: Capitão Assumção

ALERJ APROVA PISO REGIONAL

ALERJ COMEMORA AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS DE VÁRIAS CATEGORIAS, MAS ESQUECE MAIS UMA VEZ DE INCLUIR OS BOMBEIROS E POLICIAIS.

POR QUE?


ALERJ APROVA PISOS REGIONAIS 3% MAIORES DO QUE PROPOSTA DO GOVERNO 




A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aumentou em 3% o percentual dereajuste dos pisos regionais do Estado do Rio de Janeiro, o que beneficiarámais de dois milhões de trabalhadores de todas as áreas, do setoragropecuário ao médico e farmacêutico. O acréscimo eleva o percentual dosinicialmente propostos 6,86% para 9,86%, o que fará com que nenhum piso noestado seja inferior aos R$ 600, como defendiam muitos parlamentares. Paraminimizar o impacto para os empregadores, o Parlamento acabou com aretroatividade do reajuste a janeiro. A proposta aprovada na forma de umsubstitutivo ao projeto de lei 189/11, nesta terça-feira (12/04), vale apartir de 1º de abril. “Além de elevar o percentual em mais 3%, incluímostodas as categorias pleiteadas pelos parlamentares. Depois de termosobservado tanta dificuldade na aprovação do mínimo nacional de R$ 545,chegamos no estado do Rio a um patamar mínimo de R$ 607”, salientou opresidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fez osubstitutivo, deputado Rafael Picciani (PMDB). O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), se posicionou em nome doParlamento dizendo que a Casa entendeu os argumentos dos empregadores e doGoverno – que estavam irredutíveis na manutenção do índice inicial –, masque a Casa optou por atender a necessidade dos trabalhadores. Das 89emendas apresentadas pelos parlamentares, 38 foram aglutinadas pelo textoda CCJ. Elas também incluíram algumas carreiras nos nove níveis de piso. Oscabineiros de elevador, por exemplo, passarão a integrar a quarta faixa,que será elevada a R$ 686,34. A sexta faixa, de R$ 860,14 será a base parao pagamento de técnicos de diversos tipos, como em farmácia, em radiologiae em transações imobiliárias. Psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutasocupacionais, biólogos, professores de educação física, enfermeiros entreoutros passarão a integrar o último nível, de R$ 1.630,99, anteriormentededicado apenas a administradores, advogados e contadores. Se dizendosatisfeito com o resultado, o presidente da Comissão de Trabalho da Casa,deputado Ricardo Abrão (PDT), que intermediou parte das negociações, disseque houve avanço. “Conseguimos o entendimento e o nosso objetivo de avançarno índice foi alcançado”, comemorou.


 Fonte: Comunicação Social da ALERJ 

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S.T.F. PISO DE PROFESSOR É LEGAL. E O PISO NA PEC 300 É ILEGAL?

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quarta-feira uma derrota a Estados e municípios ao confirmar a validade de uma lei de 2008 que fixou um piso salarial nacional para os professores da Educação Básica. Pela decisão do STF, o piso é o valor mínimo a ser pago à categoria. Além do piso, os professores podem receber acréscimos, o que aumentará as remunerações e, consequentemente, os gastos públicos. O piso atual é de R$ 1.187,97.
No julgamento, os ministros rejeitaram por 8 votos a 1 uma ação na qual a lei era contestada pelos governos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Dentro e fora do plenário, manifestantes comemoraram votos favoráveis ao piso batendo palmas. Os argumentos contrários recebiam vaias. Com isso, o protocolo da Corte foi quebrado várias vezes durante o julgamento.
Ao contrário do que alegavam os governadores, o STF concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a valorização da profissão. O Supremo rejeitou a alegação de que a União teria invadido competências dos Estados e dos municípios para tratar da remuneração de seus servidores.
Para a maioria dos ministros, a lei regulamentou um artigo da Constituição segundo o qual uma lei federal fixaria o piso salarial nacional para professores. O objetivo seria valorizar os profissionais da educação. "O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino", afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. "Não há nenhuma inconstitucionalidade no fato de a União ter estabelecido por lei esse piso", disse.



Tópicos: Piso salarial nacional, Professores, Supremo Tribunal Federal, Geral, Geral

TIRIRICA E A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PEC 300

A votação expressiva do palhaço Tiririca, que obteve mais de 1,35 milhão de votos, trouxe outros três parlamentares com base na regra do quociente eleitoral, que nesse pleito paulista ficou em torno de 300 mil votos. Além de Tiririca ter sido eleito sem contar com ajuda de ninguém, essa regra trouxe mais três deputados da sua coligação: Otoniel Lima, do PRB, Vanderlei Siraque, do PT, e Protógenes Queiroz, do PCdoB.

Desses novos parlamentares, Otoniel Lima, que é Cabo do Exército na Reserva, vereador por dois mandatos e eleito deputado estadual em 2006, além de comprar a briga da PEC 300, foi mais adiante. Posicionou-se como presidente e foi um dos criadores da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.

A Frente Parlamentar já começa vistosa haja vista que, de um mínimo de 198 assinaturas para emplacar uma frente parlamentar na Câmara Federal, a da PEC 300 já ultrapassou 200 assinaturas. É mais uma ferramenta a ser utilizada em favor dos propósitos de se valorizar os profissionais que dedicam as suas vidas em defesa da liberdade dos brasileiros. Viva o Deputado Tiririca.

Fonte: Capitão Assumção